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5 de Abril de 2020

Sobre perdas simultâneas na família

Jessica Ungari, Advogado
Publicado por Jessica Ungari
há 2 meses

Partida! O tempo vivido, seja ínfimo ou demasiado, intenso ou desperdiçado, colorido ou nublado sempre será acabado.

Entender a partida e compreender a chegada pode até ser poeticamente abstrato. Palpável é apenas a VIDA, que se afigura entre esses dois extremos, cuja preciosidade cabe a cada um de nós lapidar.

Entre chegadas e partidas, subimos e descemos da estação da vida e nelas formamos muitos vínculos e nos deparamos com outros tantos desencontros.

Um casal, de repente, pode ter como melodia, o choro de cinco bebês nascidos de parto quíntuplo. A rotina da família toma um novo viés; uma mistura de vários elementos entre mamadas, troca de fraldas, banhos, músicas de ninar, aconchego e carinho, que passam a fazer daquele lar um novo ambiente repleto de bons sentimentos.

Identidade própria, personalidade civil, direitos relativos à liberdade, à família, à sucessão, à sociabilidade, à honra e à dignidade são alguns dos direitos concedidos a esses bebês, quando dos seus nascimentos, os quais, mesmo diante de suas visíveis fragilidades, são considerados seres humanos, aos olhos da lei, e por isso devem ser respeitados, independentemente de serem dotados de consciência ou vontade. São as chegadas da vida!

Mas eis que ocorre a visita imprevisível da partida. O barco seguia seu fluxo normal, quando inesperadamente, duas, três ou mais pessoas de uma mesma família partem! O azul do oceano e do céu se mesclam em um só tom. A despedida é repentina. Não houve um adeus sequer. A vida se foi! Esvaziou-se sem aviso prévio, sem hora marcada, sem aceno, sem deixar justificativas, sem que se pudesse prever, prevenir ou pressentir.

Um acidente de carro, a queda de um helicóptero, o desmoronamento de um edifício, o rompimento de uma barragem, naufrágios, incêndios, esses são os inúmeros exemplos em que podem ocorrer, concomitantemente, o falecimento de pessoas de uma mesma família.

Desastres como o rompimento da barragem de Brumadinho que devastou inúmeras casas e suas famílias; o edifício residencial que desabou em Fortaleza/CE deixando várias pessoas soterradas; o acidente com o helicóptero que vitimou o grande jogador de basquete Kobe Brytant, sua filha Gianna e outras famílias que estavam no mesmo voo; o incêndio da boate Kiss que vitimou 242 pessoas, sendo várias da mesma família.

Famílias desfeitas, perdas irreparáveis, traumas experimentados, a tristeza vem à tona, a perplexidade impera, o vazio preenche e a solidão vigora.

Singularizar cada vítima, confortar, amparar as famílias e acolher aqueles que ainda estão velejando no barco da vida são atos e gestos primordiais e humanos, pois como já dizia Rubens Alves, “eles não se despediram, a vida é que os despediu”.

Perdas simultâneas em uma mesma família, para o enfoque da sucessão hereditária, são denominadas de comoriência, ou seja, são assim declaradas quando ocorridas em circunstâncias tais em que não é possível detectar qual dos entes da família faleceu antes do outro.

E qual a importância de abordar esse tema, já que ele reverbera tamanha dor e sofrimento aos próximos que presenciam umas das tragédias exemplificadas?

De fato, parece irrelevante cuidar desse tema diante de uma situação em que não há o que possa suprimir e assolar os sentimentos latentes de consternação, contudo, a verdade é que, mesmo nessas circunstâncias, a burocracia infelizmente deve ser enfrentada, e, por isso a legislação também aborda esse fato.

Resta-nos apenas suavizá-lo, acolhê-lo e tratá-lo com muito zelo para amparar o cliente e os familiares sobreviventes.

Pois bem.

Vale dizer que a realidade da vida não é o falecimento simultâneo de familiares, mas sim a ocorrência dos óbitos de uma família na ordem cronológica em razão da idade biológica. Primeiro partem os mais velhos, como os bisavôs, avós, e depois partem os mais novos como pais, filhos e netos e as gerações subsequentes.

Assim, seguindo a cronologia de idade, observa-se a sequência na linha de sucessão hereditária, ou seja, a ordem para saber quem herda de quem. O que usualmente ocorre é a transmissão da herança dos ascendentes (pais/avós) para os descendentes (filhos/netos), como acontece quando um filho herda os bens de seus pais, um neto herda os bens dos seus pais, e assim sucessivamente.

Mas também há casos em que a ordem cronológica biológica é invertida e, por uma infelicidade do destino, pais precisam enterrar seus filhos, avós enterram seus netos, e assim por diante. Nessas hipóteses, se o filho/neto falecido não deixou filhos, os seus herdeiros serão seus ascendentes mais próximos (pais/avós).

O Código Civil descreve a ordem de sucessão hereditária, ou seja, ele elenca o rol das pessoas que podem suceder/herdar ao patrimônio da outra pessoa.

Sempre é importante observar se o ente da família falecido era casado ou vivia em união estável, bem como constatar qual era regime de bens de sua relação conjugal, pois isso implicará na possibilidade do cônjuge ou companheiro herdar conjuntamente com o descendente ou com o ascendente do falecido, nos termos da legislação.

Então, o que se percebe é que, normalmente, entes de uma mesma família e de uma mesma linhagem vertical são herdeiros entre si, quando ocorre o advento morte, assim como os cônjuges e companheiros também podem herdar entre si, recebendo a herança do seu parceiro conjuntamente com os descendentes ou ascendentes, a depender do regime de bens da união.

É justamente nesse ponto que se observa a importância de se abordar o tema da comoriência, pois, no caso de perda simultânea de entes de uma mesma família a situação acima não acontece, ou seja, estes não serão herdeiros entre si, pois não é possível saber ao certo quem faleceu primeiro. Assim, caso pai e filho faleçam simultaneamente em uma tragédia, eles não receberão bens uns dos outros, em razão da chamada comoriência.

Ocorre a presunção de falecimento simultâneo e não haverá direitos sucessórios entre eles.

Tomemos como exemplo, a perda simultânea de um casal em um acidente de carro. Uma vez sendo declarada a comoriência, eles não terão direitos relativos à herança entre si, e, por isso, os bens de cada um deles serão destinados aos seus respectivos herdeiros filhos, ou na falta destes, os herdeiros pais, seguindo-se a ordem hereditária na forma da legislação.

Partindo do pressuposto que, neste exemplo, o casal tivesse apenas filhos advindos de relações anteriores, os bens que cada um deles possuía serão herdados diretamente por seus respectivos descendentes (filhos) de forma isolada, já que o casal, em razão da presunção simultânea da morte, não herda entre si.

Desta forma, a diferença entre o que ocorre na comoriência e o que ocorre com óbito de pessoas da mesma família em momentos distintos é grande e reverbera diretamente na linha de sucessão.

Isso porque, quando da aplicação do direito sucessório, em sendo possível detectar quem do casal faleceu primeiro, poderá ocorrer a concorrência do cônjuge/companheiro sobrevivente com o filho do falecido, ou seja, eles poderão receber conjuntamente a herança do falecido, a depender do regime de bens de matrimônio do casal.

Fica claro, pois, que a lei determina que, a depender do regime de bens do casal, o cônjuge ou companheiro tem direito de concorrer (receber em conjunto) com os herdeiros descendentes ou ascendentes do falecido, ou seja, tem direito de receber determinado percentual juntamente com os herdeiros filhos ou pais do falecido, o que não ocorre na hipótese de comoriência, já que ambos faleceram no mesmo ato.

As consequências serão percebidas em cada caso de acordo com os reflexos jurídicos do acontecimento, pois o raciocínio deve ser aplicado em cada hipótese, considerando-se a relação de parentesco dos que presumidamente faleceram de forma simultânea (pais e filhos, cônjuges ou companheiros, etc).

Viver! Morrer! Viver de morte! Morrer de vida! As complexidades jurídicas e os paradoxos entre todas as etapas da vida revelam que estamos rodeados e abraçados pela legislação que visa preservar os direitos dos sucessores.


Jessica Torres de Melo Ungari, advogada, atuante na área de família, sucessões, cível e empresarial, com ênfase pela adoção de gestão de conflitos mediante a aplicação de métodos extrajudiciais. Com expertise em planejamento sucessório, governança empresarial, inclusive, em negócios sociais junto ao terceiro setor. Palestrante e engajada em compartilhar sua experiência profissional e conhecimento técnico em suas áreas de atuação. Sócia-proprietária do escritório SETM Sociedade de Advogados, situado nas cidades de Campinas e Piracicaba, escritório este que atua em diversas áreas do Direito. Membro da Comissão Institucional Nacional do IBPC (Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas); membro do GEEF (Grupo de Estudos de Empresas Familiares) na Faculdade Getúlio Vargas – FGV/SP e participante do grupo de estudo de práticas colaborativas de São Paulo.

2 Comentários

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Ótimas reflexões! continuar lendo

Obrigada Alice!!! Bjo continuar lendo